O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1) e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita em regime de urgência constitucional, com prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo.
O texto estabelece a adoção do modelo 5×2, garantindo ao menos dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta busca “devolver tempo aos trabalhadores”, destacando impactos na convivência familiar, no lazer e na qualidade de vida. Segundo o governo, a iniciativa também está relacionada à dignidade das famílias brasileiras e não prevê qualquer perda de renda.
A proposta tem abrangência geral e inclui categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O limite de 40 horas semanais passaria a valer também para regimes diferenciados, mantendo a possibilidade de escalas como 12×36 por meio de acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal estabelecida.