STF proíbe mudança de nome de Guarda Municipal para Polícia Municipal em todo o Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (14), que os municípios do Brasil não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou similares. A votação ocorreu na última segunda-feira (13) em plenário virtual e passa a valer em todo o país. A votação reuniu 9 votos a 2, com a maioria dos ministros […]
Gilmar Mendes pede vista e adia decisão do STF sobre nepotismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a conclusão do julgamento que discute se autoridades podem nomear parentes para cargos políticos, como secretários municipais e ministros de Estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O caso trata do alcance da Súmula Vinculante 13, que proíbe a nomeação de parentes para cargos […]
Fiscalização interdita farmácia e apreende mais de 470 medicamentos em Camaçari
Uma ação conjunta de fiscalização realizada nesta quarta-feira (15) identificou irregularidades em farmácias de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Ao todo, quatro estabelecimentos foram inspecionados, sendo três autuados e um interditado. A operação foi conduzida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF), com apoio da Vigilância Sanitária (Divisa), da Polícia Civil […]
Anvisa proíbe canetas emagrecedoras sem registro no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14). Com a medida, os itens — que eram produzidos por uma empresa não identificada — devem ter a comercialização, distribuição, importação e o uso proibidos. Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não […]
STF retoma julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento que discute a possibilidade de nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos na administração pública, como ministérios e secretarias estaduais e municipais. A Corte já formou maioria no ano passado para permitir esse tipo de nomeação. Até o momento, seis ministros votaram nesse sentido, […]
Sesab amplia público-alvo e prorroga inscrições para curso sobre equidade na saúde
As inscrições para o Curso de Atualização em Promoção da Equidade de Gênero, Raça e Etnia no Trabalho em Saúde foram prorrogadas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e tiveram o público-alvo ampliado. A formação será realizada pela Superintendência de Recursos Humanos (Superh) e executada pela Fundação Estatal Saúde da Família […]
Vendas do varejo baiano crescem 2,7% em fevereiro e superam média nacional
As vendas do comércio varejista na Bahia cresceram 2,7% em fevereiro de 2026 na comparação com o mês anterior, desempenho acima da média nacional, que registrou alta de 0,6% no mesmo período. Em comparação com fevereiro de 2025, o avanço foi de 3,2%, mantendo uma sequência de 11 meses consecutivos de crescimento. No acumulado dos […]
Shoppings de Salvador montam esquema especial para público de show do Guns N’ Roses
Shoppings de Salvador adotaram operações especiais de estacionamento nesta quarta-feira (15) para atender o público do show da banda Guns N’ Roses. A iniciativa busca facilitar o deslocamento até a Arena Fonte Nova e reduzir impactos no trânsito da região. O Shopping Piedade terá abertura antecipada do estacionamento, a partir das 16h, com tarifa única […]
Lula anuncia R$ 20 bilhões para Minha Casa Minha Vida e amplia crédito para reformas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (15), um aporte de R$ 20 bilhões no orçamento do programa Minha Casa Minha Vida para 2026, além da ampliação do Reforma Casa Brasil, voltado a financiamentos para reformas em moradias. Com o novo aporte, o Minha Casa Minha Vida passa a contar com R$ […]
Dino afasta decisão da justiça britânica sobre processo de responsabilização do desastre em Mariana
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta quarta-feira (15), reafirmou que para as decisões judiciais estrangeiras terem efeito no território brasileiro, devem passar por mecanismos de internalização, incluindo homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A afirmação de Dino afasta determinação da Justiça do Reino Unido no processo em que famílias brasileiras e municípios buscam responsabilização […]