A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) a suspensão imediata da pena imposta no processo da trama golpista. O pedido foi apresentado em caráter liminar e busca interromper a execução da condenação até que a revisão criminal seja julgada.
A solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da revisão.
Bolsonaro foi condenado em setembro do ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão por um plano de golpe após as eleições de 2022. A defesa questiona a decisão da Primeira Turma do Supremo.
No pedido, os advogados afirmam que a pena deve ser suspensa diante da possibilidade de a condenação ter sido proferida por um órgão considerado incompetente dentro do próprio tribunal.
“A execução da pena deve ser suspensa porque há plausibilidade qualificada de que a condenação tenha sido proferida por órgão absolutamente incompetente no âmbito interno do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
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