O ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a medida apontada como favorável ao banco no Congresso Nacional teve origem no governo de Jair Bolsonaro, e não em uma atuação do senador Jaques Wagner (PT). A declaração consta em uma petição apresentada pela defesa de Lima em junho deste ano.
Segundo Lima, a Polícia Federal teria “confundido” a emenda apresentada por Wagner, que buscava estabelecer limites para os juros e ampliar a proteção aos consumidores, com o texto original da Medida Provisória editada por Bolsonaro em 2022. A MP tratava da ampliação da margem disponível para empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
Na avaliação apresentada pela defesa do empresário, esse ponto contraria a interpretação de que Wagner teria atuado para beneficiar o Banco Master. O documento também sustenta que a atuação do senador no tema ocorreu em sentido oposto aos interesses da instituição.
“É relevante porque o suposto benefício ao mercado de crédito consignado é o que sustenta a tese da Polícia Federal. Se a Emenda nº 30 (de Wagner) propunha a limitação de juros, desaparece a premissa de que o agravante (Lima) teria oferecido ou pago vantagem indevida ao senador para praticar ato de ofício em favor do Banco Master. (…) A emenda caminha em sentido contrário ao alegado interesse do agravante”, diz a petição apresentada ao STF pela defesa de Lima.
A defesa de Wagner já havia apresentado argumento semelhante ao contestar o relatório da PF, em recurso encaminhado ao tribunal contra a autorização de busca e apreensão na residência do senador. Na ocasião, os advogados sustentaram: “A medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do banco.”
O documento apresentado ao STF também menciona a posição de Wagner em relação à chamada “Emenda Master”, proposta por Ciro Nogueira (PP-PI) durante a tramitação da PEC 65/2023. Segundo o recurso, o senador se posicionou contra a medida. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), também teria afirmado que nunca foi procurado por Wagner para tratar do assunto.