O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que a Polícia Federal (PF) investigue diretamente o ministro André Mendonça no inquérito sobre a relação do Banco Master com empresas responsáveis pela administração de cemitérios por concessão da Prefeitura de São Paulo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17), quando Dino também ampliou o alcance da apuração. As informações são do blog de Matheus Teixeira, na CNN Brasil.
O ministro determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) priorize o levantamento de informações sobre a concessionária Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya, além de outras empresas relacionadas. A CVM terá 15 dias para apresentar os dados.
Segundo Dino, qualquer investigação que possa atingir Mendonça deve ser conduzida exclusivamente pelo presidente do STF, Edson Fachin, junto ao colegiado. O inquérito deverá se limitar às relações entre o Banco Master, as concessionárias de cemitérios e possíveis agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A decisão ocorre em um processo que discute a fiscalização e as condições das concessões dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação de São Paulo à iniciativa privada. Em decisões anteriores, Dino havia determinado medidas de fiscalização e estabelecido limites para os preços cobrados pelas concessionárias, diante de indícios de valores abusivos.