O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (31) um decreto que regulamenta a venda e a transferência de ingressos pela internet para shows e eventos culturais. A medida estabelece regras para combater o chamado cambismo digital e impedir a compra massiva de bilhetes para revenda.
Pelo decreto, os vendedores originais deverão adotar mecanismos para prevenir a aquisição abusiva ou especulativa de ingressos, inclusive quando forem utilizados sistemas automatizados, softwares, scripts ou outros recursos tecnológicos.
A norma também determina a criação de mecanismos para impedir a duplicação, a falsificação e a circulação de ingressos por canais não autorizados. Os consumidores deverão ter condições de verificar a autenticidade, a rastreabilidade e a segurança dos bilhetes.
Durante a assinatura, Lula afirmou que a mobilização da população foi fundamental para a criação da medida.
“Nós fizemos aqui hoje foi um ato de democracia. […] Se não fossem vocês, a gente não estaria fazendo esse decreto. Em algum momento vocês resolveram gritar. Em algum momento vocês resolveram chamar atenção de alguém que não era justo fazer sacrifício […] Se não gritassem não estávamos assinando esse decreto”, disse Lula.
Regras para meia-entrada, filas e taxas
Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba, o decreto regulamenta direitos já previstos no Código de Defesa do Consumidor e estabelece atenção especial ao mercado de revenda, onde o cambismo digital vem crescendo.
“Os principais pontos do decreto são coibir o cambismo digital, garantir acesso à meia entrada, regular filas virtuais e presenciais, regular as taxas acessórias e de conveniência, garantir o exercício do direito de arrependimento, garantir devolução do dinheiro em caso de cancelamento ou mudança de data, permitir que o consumidor possa ceder seu ingresso gratuitamente a terceiros, fortalecer transparência de preços e taxas”, afirma Carnaúba.
Água gratuita em eventos
Lula também assinou outro decreto que trata da distribuição de água em eventos culturais. A determinação já existia desde 2023, por meio de uma portaria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e agora passa a ser regulamentada por decreto presidencial.
A medida ganhou força após a morte da fã Ana Benevides, de 23 anos, durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. A jovem passou mal em meio às altas temperaturas registradas no evento.
Com as novas regras, os consumidores poderão entrar nos eventos com garrafas de água potável. Em atividades com público superior a mil pessoas, os organizadores também deverão disponibilizar bebedouros ou distribuir gratuitamente recipientes com água.
A comercialização de água dentro dos eventos não substitui a obrigação de garantir acesso gratuito ao produto.