O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (10), após o recesso parlamentar. Apesar de a Constituição estabelecer o retorno para 1º de agosto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prolongaram a pausa por mais uma semana.
O calendário definido pelas duas Casas prevê semanas de “esforço concentrado” até outubro, período em que os parlamentares poderão se dedicar às campanhas eleitorais em suas bases. Entre agosto e outubro, Câmara e Senado terão sessões presenciais em apenas duas semanas. Além desta semana, os trabalhos estão previstos para ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Câmara define pauta nesta terça
Na Câmara, os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (11) para definir a pauta de votações. Entre os projetos que podem entrar na agenda está a proposta que permite utilizar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis, enviada pelo governo ao Congresso em abril.
Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), há um acordo para que a proposta seja votada nesta semana. O parecer ainda deve ser finalizado.
Com as campanhas eleitorais em andamento nos estados, projetos de maior viés ideológico enfrentam dificuldades para avançar. É o caso do projeto que trata do combate à misoginia, cuja votação é defendida por partidos de esquerda.
Líderes partidários apontam que o governo tenta incluir a proposta na pauta em troca da votação de projetos de interesse da direita, como o que aumenta o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI). Até o momento, porém, não houve acordo para a elaboração do relatório de nenhuma das duas propostas.
O líder do Republicanos, deputado Augusto Coutinho (PE), afirmou que não há possibilidade de votação dos dois projetos nesta semana.
Senado tem pauta definida
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já definiu a pauta, mesmo sem uma reunião formal com os líderes partidários.
Na terça-feira, estão previstos projetos que criam o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e fundos para o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
Na quarta-feira (12), os senadores devem analisar a criação do Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência.
Também está prevista a votação do projeto que cria o Estatuto da Vítima, com direitos para vítimas de infrações penais, atos infracionais, calamidades públicas, desastres e epidemias. A proposta, no entanto, ainda não tem relator designado.
Temas sem acordo ficam para depois
Algumas propostas devem ficar para depois das eleições de outubro por falta de acordo entre os parlamentares.
É o caso da renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O governo negocia com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) a elaboração de uma medida provisória para tratar do tema e deixar de lado o projeto aprovado no Senado, considerado uma pauta de impacto para o Executivo.
No Senado, propostas de interesse do governo Lula também não devem avançar durante as semanas de esforço concentrado. Entre elas estão a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da PEC da Segurança.
Medidas provisórias entram na pauta
Câmara e Senado também terão de analisar medidas provisórias que estão próximas do prazo de validade.
Uma delas cria linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano e precisa ser votada pelas duas Casas até 26 de agosto.
Outra amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiar caminhões e ônibus sustentáveis. A medida perde a validade em 27 de agosto, antes da próxima semana de esforço concentrado da Câmara.
Já a medida provisória que criou o novo Desenrola Brasil perde a validade em 31 de agosto. A comissão mista responsável pela análise da proposta ainda não foi instalada.
No início de setembro, também vence o prazo de uma medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.
Congresso tem 100 vetos pendentes
Além das medidas provisórias, o Congresso tem uma pauta com 100 vetos presidenciais a propostas aprovadas pelos parlamentares e outros 23 projetos que ainda precisam ser deliberados.
Apesar do volume de matérias pendentes, lideranças do governo afirmaram, antes do recesso, que é improvável a realização de uma sessão conjunta da Câmara e do Senado neste período.
A expectativa é que uma nova sessão do Congresso aconteça apenas após o segundo turno das eleições, em novembro. A última reunião conjunta ocorreu em 30 de abril.
Entre os vetos pendentes estão trechos relacionados à Lei Geral do Esporte, à regulamentação da reforma tributária, ao ressarcimento de descontos indevidos do INSS, às áreas de reserva legal e a incentivos fiscais para o desenvolvimento de jogos independentes brasileiros.
Segundo Alcolumbre, a falta de acordo entre os líderes durante o primeiro semestre impediu a realização de novas sessões.