O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada de um vídeo publicado pelo canal Plantão Brasil que atribuía ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e ligação com a facção criminosa PCC.
Na decisão, o ministro afirmou que, embora a liberdade de expressão deva ser preservada durante o debate político, ela não protege a divulgação de acusações sem comprovação judicial ou conteúdo sabidamente falso. Segundo Kassio, o vídeo apresenta como fatos comprovados acusações que não são sustentadas por denúncia, indiciamento ou decisão da Justiça.
O magistrado determinou que o conteúdo fosse removido do site e do canal no YouTube em até 24 horas e proibiu a republicação do material, inclusive com alterações destinadas a contornar sistemas de detecção.
A decisão tem caráter liminar e o mérito da ação ainda será analisado pelo relator do processo, ministro André Mendonça.