Abrir uma casa virtual de apostas esportivas e jogosilegais virou uma praga na internet que desafia autoridades e órgãos públicos do governo federal responsáveis por regulamentar um setor conhecido por formar legiões de viciados na jogatina online, destruir vidas, impor sofrimento a milhares de famílias e abalar a economia do país. E o pior: abrir uma bet clandestina virou algo simples e barato de fazer.
Em poucos cliques, anúncios espalhados pela internet oferecem plataformas prontas para operação, prometem suporte técnico, ensinam como manipular resultados, explicam como viciar apostadores e garantem colocar uma bet ilegal por menos de R$ 1 mil. A facilidade com a qual a prática é anunciada chama atenção justamente no momento em que o governo endurece as normas para esse mercado e intensifica o combate às operações clandestinas.
Bastaram alguns minutos de pesquisa na internet pelo submundo dos jogos ilegais para que o Jornal Metropoleencontrasse empresas que oferecem plataformas prontas para casas de apostas. Em todos os casos analisados pela reportagem, o contato comercial era feito de forma simples, com números de WhatsApp disponíveis nas próprias páginas para atendimento imediato.
Manual do crime
A reportagem entrou em contato com quatro fornecedores – Bragabet, Betcraft, Infrabets e Inove iGaming – e encontrou praticamente o mesmo roteiro de vendas. Parte delas já aparecia em levantamentos recentes feitos pela Agência Pública e Agência Lupa. Além disso, há canais no YouTube que ensinam, passo a passo, como montar uma casa de apostas ilegal e comercializam cursos voltados a quem deseja entrar nesse mercado.
O pacote inclui, obviamente, técnicas para deixar jogadores viciados. Nas trocas de mensagem, os “fornecedores” afirmam que qualquer pessoa pode criar uma bet própria, mesmo sem experiência em programação ou desenvolvimento de sistemas. Não deixam claro que o processo é feito ao arrepio da lei,
Segundo as plataformas contactadas, basta escolher um nome para a marca, registrar o domínio – o endereço que será digitado pelos usuários na internet, como “nomedabet.com” – e efetuar o pagamento. A partir daí, a bet é personalizada com logotipo, cores e identidade visual definidos pelo cliente. Em alguns casos, os vendedores prometem entregar o sistema funcionando em até cinco horas; outros falam em até 24 horas.
‘Kit jogatina’’
O valor pago contempla ainda um “kit bet”: site pronto, cassino online, apostas esportivas, integração com Pix, painel de controle, milhares de jogos e suporte técnico. Em um dos contatos, um vendedor afirmou que, após o pagamento, o comprador recebe por e-mail todos os arquivos necessários, além de videoaulas ensinando como colocar a plataforma no ar. Quem não quiser aprender pode contratar a própria empresa para fazer toda a instalação.
Depois disso, o cliente passa a administrar o negócio por um painel semelhante ao de uma loja virtual. É por meio dele que consegue alterar banners, cadastrar promoções, acompanhar depósitos e configurar praticamente toda a operação. Um dos vendedores resumiu a autonomia do comprador em uma frase: depois de acessar o painel, seria possível “fazer o que quiser”. Traduzindo: manipular resultados e lesar apostadores.
Métodos para camuflar a ilegalidade
Para transmitir credibilidade, os sites exibem selos de “site seguro”, certificados de segurança e prints de supostos pagamentos via Pix feitos a jogadores. Esses itens, porém, indicam apenas que a navegação é supostamente protegida e não representam autorização do governo para exploração de apostas.
Os preços variam conforme o pacote. A reportagem encontrou plataformas anunciadas a partir de R$ 599, enquanto versões mais completas custam entre R$ 2 mil e R$ 5,5 mil, além de mensalidades para manter a operação no ar. A promessa é sempre a mesma: entregar uma casa de apostas pronta para funcionar, como se abrir uma betfosse apenas mais um negócio disponível em uma vitrine da internet.
Apesar da facilidade prometida pelos vendedores, comprar uma plataforma não significa estar liberado para explorar apostas virtuais no Brasil. Desde a regulamentação das bets, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem atuar no mercado de jogatina online. Para obter o aval, as empresas precisam atender a uma série de exigências técnicas, financeiras, operacionais e de integridade previstas pelas regras federais.
Com isso, uma plataforma que passe a operar sem licença está sujeita às sanções previstas na legislação e às medidas administrativas adotadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Entretanto, durante os contatos feitos pela reportagem, nenhum dos fornecedores perguntou se o interessado possuía licença para operar uma bet. O foco das negociações era outro: escolher um nome, fechar o pagamento e colocar o sistema em funcionamento o mais rápido possível.
Novo cerco ao setor
Em meio ao acesso fácil para criar bets ilegais, o governo federal vem ampliando as exigências para o setor regulado e reforçando o combate às operações clandestinas. No mesmo compasso, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google no Brasil para exigir a remoção imediata de canais e perfis no YouTube que promovem apostas ilegais e ensinam a criar cassinos online sem autorização.
Entre as medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda, estão novas regras para a publicidade das casas de apostas autorizadas. A partir deste mês, as campanhas devem exibir alertas sobre os riscos das apostas, informando que elas podem causar dependência, gerar perdas financeiras e não representam uma forma de investimento. As normas também restringem estratégias de marketing que estimulem apostas por impulso, criem sensação de urgência ou utilizem comentaristas esportivos e especialistas para influenciar o consumidor a realizar uma aposta.
Ofensiva contra clandestinos inclui ataque às finanças
Diante do avanço das bets ilegais, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) também passou a adotar mecanismos para atingir financeiramente operadores sem autorização. Quando uma plataforma irregular é identificada, a secretaria pode formalizar a infração e comunicar instituições financeiras e empresas de pagamento para bloquear os recursos vinculados ao operador e interromper novas transações.
O governo também anunciou que influenciadores e empresas que divulguem casas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados pelas obrigações fiscais relacionadas às operações irregulares. O Jornal Metropole procurou o Ministério da Fazenda para questionar como a SPA monitora empresas que comercializam plataformas para bets ilegais, quais medidas vêm sendo adotadas para coibir esse mercado e se há investigações em andamento sobre esse tipo de oferta. Até a publicação desta reportagem, a pasta não havia respondido.
A venda de plataformas para casas de apostas, por si só, não configura automaticamente uma irregularidade. Segundo a advogada Jôze Karen Souza, especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança, a responsabilização depende de a empresa ter conhecimento de que está fornecendo a estrutura para um operador sem autorização ou continuar prestando suporte mesmo após tomar ciência da irregularidade.
Consequências legais
A especialista ressalta que a situação é diferente para quem compra a plataforma e passa a explorar apostas sem autorização. Nesses casos, a legislação prevê sanções que vão de advertência e multa à suspensão das atividades, além da possibilidade de responsabilização criminal, a depender da forma como a operação é estruturada.
Para ela, a fiscalização enfrenta dificuldades para acompanhar a velocidade com que esses operadores mudam de domínio, contas bancárias e intermediários de pagamento, além dos desafios para aplicar a legislação a empresas sediadas fora do país.
Além da fiscalização
Para Leonardo Fernandes Nascimento, professor associado da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e coordenador do Laboratório de Humanidades Digitais da instituição, a facilidade para encontrar fornecedores de plataformas ilegais não pode ser explicada apenas pela fiscalização. Segundo ele, há uma combinação de interesses econômicos, políticos e tecnológicos que sustenta esse mercado.
“Há um problema de fiscalização, de regulamentação e de uma atuação mais forte do Estado. Mas também existe um mercado que movimenta muito dinheiro, envolvendo atores políticos, celebridades e plataformas digitais que ajudam a divulgar as bets. É difícil enfrentar esse conjunto de forças que lucram com esse modelo”, afirma.