Os ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, estabeleceram, nesta segunda-feira (6), um prazo de 48 horas para os presidentes de sete tribunais de justiça darem explicação sobre o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remunerações, conhecidas como “penduricalhos”.
A intimação imediata foi determinada para presidentes dos Tribunais de Justiça das unidades federativas de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal. Em caso de a ordem não ser cumprida, dentro do prazo, os responsáveis poderão ser afastados imediatamente do cargo de direção. Ainda terão que responder nas esferas penal, civil e disciplinar.
As instituições em questão devem fornecer dados sobre valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa, aposentados e pensionistas. O recorte de tempo feito para os dados são os meses de abril, maio, junho e julho do ano de 2026. As verbas remuneratórias e indenizatórias devem ser indicadas de forma individualizada, além do anexo cópias das folhas de pagamento dos meses citados.