O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta quarta-feira (1º) uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República após a conclusão do inquérito da Polícia Civil que indiciou um militar do Exército flagrado transportando uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão pode influenciar a análise sobre a continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro, que já ultrapassa 90 dias e foi concedida em razão do seu estado de saúde. A defesa do ex-presidente pediu ao STF a prorrogação da medida após o fim do prazo inicialmente estabelecido por Moraes.
A pistola Glock calibre 9 mm foi encontrada dentro do veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Apesar do indiciamento do militar, o delegado responsável pelo caso não identificou elementos suficientes para responsabilizar criminalmente o ex-presidente.
Na semana passada, Alexandre de Moraes já havia determinado que a PGR informasse, em até 48 horas, se a apreensão da arma poderia configurar falta grave. Na decisão, o ministro citou a Lei de Execução Penal, que considera infração disciplinar a posse indevida de objeto capaz de causar lesão física.
Durante depoimento prestado à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e afirmou que ela permanecia em sua residência durante o período em que cumpre prisão domiciliar. Segundo o registro do interrogatório, o ex-presidente justificou que manteve o armamento porque havia “três mulheres em casa” e, por isso, não poderia permanecer desarmado.
Na última quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia defendido que o Supremo aguardasse a conclusão das investigações antes de decidir sobre eventual descumprimento das condições impostas a Bolsonaro. Para Gonet, naquele momento, o inquérito ainda não apresentava elementos concretos que caracterizassem falta disciplinar ou violação das medidas cautelares.