O governo federal discute uma atualização no limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que pode passar dos atuais R$ 81 mil anuais para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo ele, a proposta será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida busca corrigir a defasagem acumulada desde o último reajuste, em 2018, considerando a inflação do período.
A implementação deve ocorrer de forma gradual, entre 2027 e 2028, como estratégia para reduzir impactos nas contas públicas e preservar o equilíbrio fiscal.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Moretti.
Ele acrescentou que o modelo escalonado é visto como forma de viabilizar a mudança sem pressionar o orçamento. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, disse.