O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que é preciso aguardar a conclusão das investigações sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz da Lei Seca, no Distrito Federal, antes de analisar se o caso configura uma “falta disciplinar grave”. Caso esse enquadramento seja confirmado, Bolsonaro poderá até perder o benefício da prisão domiciliar.
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet avaliou que, neste momento, não há elementos suficientes para caracterizar uma “concretude” capaz de demonstrar o descumprimento das condições impostas no regime de prisão domiciliar humanitária. “A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, escreveu o procurador-geral.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, após questionamentos sobre a possibilidade de a posse de uma arma na residência do ex-presidente justificar a revogação da prisão domiciliar. O benefício foi concedido em março para permitir a recuperação de Bolsonaro de um quadro de broncopneumonia e tinha previsão de término nesta quinta-feira.
Ao solicitar o parecer da PGR, Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera “falta grave” a conduta do preso que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. Segundo o ministro, a legislação prevê como uma das consequências a “regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”.