O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (19) o julgamento de ações que contestam uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2024. A regra mudou o sistema de financiamento de campanhas e perdoou partidos que não cumpriram a obrigação de aplicar recursos mínimos em candidaturas de mulheres e de pessoas negras em eleições anteriores. As informações são do próprio STF.
A análise ocorre em plenário virtual e segue até 26 de junho. O processo estava suspenso desde o fim de maio, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para estudar o caso. Antes da pausa, o STF já havia formado maioria, com placar de 6 a 3, pela manutenção da emenda.
Entendimento do relator
O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela validade da norma e rejeitou os pedidos apresentados pela Rede Sustentabilidade, pela Fenaq e pela Procuradoria-Geral da República. Para ele, a mudança não representa anistia, mas um modelo de transição. Pela regra, os partidos não precisarão pagar multas antigas, mas terão de compensar os valores investindo em candidaturas negras ao longo de quatro eleições a partir de 2026.
Apoio e divergência
Seguiram o voto do relator os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Já a divergência foi aberta pelo ministro Flávio Dino, que considerou a regra inconstitucional e afirmou que o perdão às multas enfraquece políticas de inclusão. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Com o placar parcial de 6 a 3 favorável à emenda, o julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, último a se manifestar no caso. A decisão final definirá se as novas regras de financiamento e compensação serão mantidas ou derrubadas pelo STF.