O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (13) novas mudanças na Lei dos Estrangeiros, endurecendo regras para obtenção de autorização de residência no país. As medidas foram aprovadas pelo governo da Aliança Democrática (AD), com apoio de partidos à direita e abstenção da legenda Chega em parte das votações. As alterações afetam principalmente estudantes estrangeiros e famílias de imigrantes que buscam regularização no território português. As informações são de Gian Amato, do O Globo.
Mudanças afetam estudantes estrangeiros
Uma das principais alterações encerra a possibilidade de regularização de estudantes matriculados em cursos profissionalizantes que ingressaram em Portugal sem visto prévio de residência. Com a nova regra, apenas estrangeiros que já chegarem ao país com o visto adequado poderão solicitar autorização de residência por meio dos estudos. A medida tem impacto direto sobre brasileiros, que formam o maior grupo de estudantes estrangeiros em instituições de ensino portuguesas.
Na prática, a mudança elimina uma das últimas alternativas utilizadas por turistas que permaneciam no país e posteriormente buscavam regularizar a situação migratória. O texto aprovado estabelece que a autorização de residência será concedida apenas a estudantes que possuam visto de residência válido, matrícula em instituição de ensino reconhecida e acesso ao sistema público de saúde ou seguro médico.
Novas regras para famílias e fronteiras
O Parlamento também aprovou alterações que dificultam a regularização de pais estrangeiros com filhos residentes em Portugal. Além disso, as mudanças incluem novos procedimentos de controle migratório, triagem em fronteiras e regras relacionadas ao retorno de estrangeiros ao país. As propostas já haviam recebido aval do Conselho de Ministros e agora aguardam a promulgação presidencial para entrarem em vigor.
Proposta sobre racismo é rejeitada
Na mesma sessão, os deputados rejeitaram uma proposta popular que buscava ampliar a criminalização do racismo. A iniciativa foi apresentada pelo Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC), que reuniu cerca de 35 mil assinaturas para levar o tema ao Parlamento. O objetivo era permitir punições criminais mesmo quando episódios de discriminação ocorressem sem divulgação pública.
Segundo o grupo, muitas situações de preconceito praticadas no cotidiano acabam fora do alcance da legislação penal por não envolverem meios de comunicação ou exposição pública. O debate ganhou destaque após a divulgação de um vídeo gravado no Porto, em que um brasileiro relata ter sido alvo de ofensas racistas por uma vizinha. Apesar da mobilização, a proposta foi rejeitada, mantendo as regras atuais previstas na legislação portuguesa.