O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a condenação que torna o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, inelegível até 2030. A decisão, tomada nesta terça-feira (2), também confirmou a punição aplicada ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar. Ambos foram responsabilizados por irregularidades durante o processo eleitoral de 2022.
Entenda a condenação
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou supostas contratações sem respaldo legal na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo a acusação, os programas foram utilizados para ampliar a contratação de servidores temporários e favorecer politicamente o então governador durante a campanha eleitoral.
De acordo com o MPE, a transferência de recursos para projetos executados fora da estrutura direta do governo estadual permitiu a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões. Para a Justiça Eleitoral, as medidas configuraram abuso de poder político e econômico, resultando na inelegibilidade dos envolvidos.
Disputa sobre nova eleição
Apesar da decisão do TSE, a definição sobre a escolha de um governador para completar o mandato ainda depende do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal debate é se a sucessão ocorrerá por meio de eleição direta, com participação dos eleitores, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais da Alerj.
Situação do governo do Rio
A discussão ocorre porque a linha sucessória do estado está incompleta. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Atualmente, o governo fluminense é exercido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. Enquanto o STF não decide o modelo da eleição, permanece indefinido como será escolhido o próximo ocupante do Palácio Guanabara.