O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar a condenação no caso da trama golpista.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (27). No despacho, o ministro afirmou que o caso é complexo por envolver um ex-presidente da República e, por isso, ampliou o prazo normalmente previsto no Código de Processo Penal.
“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal. Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, para apresentação de parecer, no prazo de 20 (vinte) dias”, escreveu Nunes Marques.
O pedido de revisão criminal foi apresentado pela defesa de Bolsonaro no último dia 8 de maio. Os advogados tentam anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
A defesa pede que o STF reconheça a incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, anule a delação premiada do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e descarte provas derivadas da colaboração.
Os advogados também alegam cerceamento de defesa e pedem a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes imputados.
No documento enviado ao Supremo, a defesa afirma buscar a “correção de erro judiciário” e sustenta que houve violação ao princípio do juiz natural.
“Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”, diz o pedido.
A revisão criminal é um instrumento usado para tentar anular condenações definitivas em casos de suposto erro judiciário. O mecanismo só pode ser acionado após o fim de todas as possibilidades de recurso.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a medida por razões humanitárias relacionadas ao estado de saúde do ex-presidente.