A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou com unanimidade, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 24.994/2023, que revoga a autorização para desestatizar a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás).
O texto trata exclusivamente da revogação de uma legislação anterior que permitia a desestatização da empresa, sem promover alterações na estrutura administrativa, societária ou operacional da companhia.
A Bahiagás atua na distribuição de gás natural no estado e integra a infraestrutura energética da Bahia. A autorização para sua possível desestatização estava em vigor há 28 anos , sem ter sido efetivada.
A análise do projeto na comissão ocorre em meio a mobilizações de trabalhadores da empresa e debates sobre o papel de estatais no setor energético. Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, onde ainda precisa ser votada pelos parlamentares.