As empresas brasileiras passam a ser obrigadas, a partir desta terça-feira (26), a avaliar e acompanhar a saúde mental dos trabalhadores. A medida faz parte da atualização da NR-1, norma do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece diretrizes sobre segurança no ambiente de trabalho.
A mudança foi publicada em 2024, mas o governo federal concedeu prazo para adaptação das empresas, encerrado neste mês de maio.
Entre os principais motivos para a atualização está o aumento dos afastamentos por problemas psicológicos no país. Apenas em 2025, o Brasil registrou mais de 500 mil licenças médicas relacionadas à saúde mental, segundo dados do governo federal.
O que muda com a nova regra
Com a atualização, fatores psicossociais passam a integrar oficialmente o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas, ao lado dos riscos físicos, químicos e biológicos já previstos nas normas trabalhistas.
As companhias terão de identificar situações ligadas à organização do trabalho que possam afetar a saúde mental dos funcionários, como assédio moral ou sexual, sobrecarga, falta de reconhecimento, baixa clareza nas funções, ausência de apoio e problemas de comunicação.
Também entram na lista fatores como excesso ou baixa demanda de tarefas, isolamento no trabalho remoto, falta de autonomia, relações profissionais ruins e exposição a situações de violência.
Segundo o Ministério do Trabalho, esses riscos deverão constar no Programa de Gerenciamento de Riscos das empresas ou na Avaliação Ergonômica Preliminar, nos casos em que o programa principal não for obrigatório.
Fiscalização e multas
A ausência de medidas para identificar e prevenir riscos psicossociais poderá ser considerada descumprimento das normas trabalhistas. Nesse caso, as empresas estarão sujeitas a fiscalização, notificações, autos de infração e multas.
A fiscalização será feita tanto de forma planejada quanto a partir de denúncias recebidas pelo Ministério do Trabalho. A prioridade será dada a setores com maior incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e unidades de saúde.
Na prática, a atualização reconhece o ambiente psicologicamente saudável como um direito do trabalhador dentro das políticas de segurança e saúde ocupacional.