O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4), uma medida provisória que cria a nova fase do programa de renegociação de dívidas no país, conhecido como Desenrola 2.0. A iniciativa amplia o alcance da política e passa a atender diferentes públicos, com regras específicas para cada grupo e novas formas de quitar débitos.
A nova fase do Desenrola surge em um cenário de alto endividamento no país. Em março, o Brasil registrou 82,8 milhões de inadimplentes, o maior número da série histórica, segundo dados de crédito. A expectativa do governo é ampliar o alcance da renegociação e reduzir esse contingente.
Quem pode participar
Segundo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa foi estruturado em quatro frentes: famílias, estudantes do Fies, empresas e produtores rurais. O foco está em pessoas com renda de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105, que poderão renegociar dívidas bancárias até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com o cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais.
Uso do FGTS para pagar dívidas
Uma das principais novidades é a autorização para uso de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo ou R$ 1 mil – o que for maior – para quitar débitos. A estimativa do governo é liberar até R$ 8,2 bilhões.
Para evitar desvios, o valor não será sacado diretamente: a transferência será feita pela Caixa ao banco credor, garantindo que o recurso seja usado exclusivamente para pagamento da dívida.
Condições de renegociação
Os descontos oferecidos variam entre 30% e 90%, a depender do tipo de dívida e do prazo escolhido. As novas parcelas poderão ser pagas em até 48 meses, com juros limitados a 1,99% ao mês. O valor renegociado terá teto de R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira. Os participantes terão o CPF bloqueado em plataformas de apostas por um período de 12 meses.
Regras para renegociação do Fies
No caso das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa estabelece condições diferentes conforme o tempo de atraso e o perfil do estudante. Para débitos com mais de 90 dias de inadimplência, quem optar pelo pagamento à vista poderá obter desconto de 12% sobre o valor principal, além da retirada total de juros e multas. Já para quem preferir parcelar, será possível dividir o pagamento em até 150 vezes, também com abatimento integral dos encargos.
Para dívidas mais antigas, com atraso superior a 360 dias, os descontos se tornam mais expressivos. Estudantes que não estão inscritos no CadÚnico poderão ter redução de até 77% no valor total da dívida, incluindo juros e multas, desde que façam a quitação completa do saldo.
Já para aqueles cadastrados em programas sociais do governo o desconto pode chegar a até 99% do valor total devido, permitindo praticamente a liquidação integral da dívida com um custo reduzido. A expectativa do governo é alcançar mais de 1 milhão de estudantes.
Condições para empresas
O programa amplia prazos e limites de crédito para micro e pequenas empresas. O período de carência pode chegar a até 24 meses, enquanto o prazo total para pagamento das dívidas foi estendido para até 96 meses.
O valor disponível para crédito também foi elevado: para microempresas, pode chegar a até 50% do faturamento anual, com teto de R$ 180 mil. No caso de negócios liderados por mulheres, esse percentual sobe para 60%. Já para pequenas empresas, o limite pode alcançar até R$ 500 mil.
Além disso, o prazo de atraso tolerado para acesso a crédito foi ampliado para até 90 dias, facilitando a renegociação e a retomada financeira.