“A renovação automática da CNH premia o bom condutor”, diz chefe de gabinete do Detran-BA

O chefe de gabinete do Detran-BA, Lucas Albiani, explicou como funciona a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida instituída pelo governo federal em dezembro de 2025. Em entrevista ao Metropole Mais nesta quarta-feira (28), ele disse que condutores que não tiveram multas nos últimos 12 meses, não respondem a processos de suspensão ou cassação, não possuem restrições médicas e têm menos de 70 anos podem ser beneficiados pelo novo modelo. “Todos os condutores que não tiverem multas nos últimos 12 meses e não estiverem sofrendo processos de cassação ou suspensão têm o direito à renovação automática”, afirmou.

De acordo com Albiani, para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Cadastro Positivo de Condutores, disponível no aplicativo CNH Brasil, antigo aplicativo da CNH Digital. Após aceitar os termos e desde que a carteira não esteja vencida há mais de 30 dias, o condutor passa a integrar o sistema e pode ser contemplado automaticamente. Ele destacou ainda que não há cobrança de taxa nem necessidade de refazer exames médicos ou psicológicos. “Custo com isso não tem custo algum, não precisa refazer os exames médicos”, explicou. A única exceção segue sendo para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que continuam obrigados a realizar o exame toxicológico periódico.

O representante do Detran também alertou que, após 30 dias do vencimento da CNH, o motorista fica legalmente inapto para dirigir, mesmo ainda sendo habilitado. Nesses casos, a renovação continua possível, desde que o documento seja do modelo mais recente, com foto e assinatura. Já quem demora muitos anos para renovar pode ser submetido a um exame teórico de atualização, além dos exames tradicionais. “Quando a gente não está em contato com a direção, acaba se esquecendo de algumas normas”, pontuou.

Para Lucas Albiani, a renovação automática também funciona como um reconhecimento ao bom comportamento no trânsito. “Além da redução da burocracia e da otimização do serviço, teve também a intenção de premiar aqueles que são bons condutores”, destacou. Ele lembra ainda que a suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por acúmulo de pontos e a cassação pode acontecer por reincidência ou determinação judicial. Hoje, a Bahia possui cerca de 5 milhões de condutores habilitados, o equivalente a aproximadamente 25% da população do estado.

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