O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ressarcir R$ 1,4 milhão aos cofres públicos após ser acusado de manter funcionárias fantasmas em seu gabinete parlamentar. O entendimento, já validado pelo Supremo Tribunal Federal, evita o avanço da ação penal mediante o cumprimento de medidas como devolução de valores, pagamento de multas e prestação de serviços comunitários.
Bacelar responde por peculato, crime relacionado ao desvio de recursos públicos. Segundo a apuração, duas mulheres foram nomeadas como secretárias parlamentares, mas exerciam funções particulares. Uma delas trabalhava como empregada doméstica do deputado havia mais de 15 anos, enquanto a outra atuava em uma empresa administrada pela família do parlamentar.
A defesa do deputado e de Norma da Silva, que trabalhava na empresa da família, apresentou um acordo de não persecução penal, mecanismo em que o investigado admite a prática do crime e aceita cumprir medidas impostas pelo Ministério Público para evitar o prosseguimento da ação penal.
Entre as condições estabelecidas estão o pagamento de R$ 1,3 milhão por reparação de danos à União, além de multa de R$ 96 mil para Bacelar e R$ 20 mil para Norma. Ambos também deverão cumprir prestação de serviços à comunidade, somando 280 horas.
Em manifestação, a PGR afirmou que a contratação de funcionários fantasmas representa um grave mecanismo de corrupção política, comprometendo a credibilidade das instituições públicas. Após o cumprimento integral do acordo, o processo será arquivado.