O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso dos filhos à casa onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
Na decisão anterior, o ministro havia autorizado visitas sem aviso prévio, desde que respeitados horários definidos. A defesa solicitou “livre acesso” dos filhos, mas o pedido foi rejeitado, mantendo as condições já impostas pela Justiça.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que a prisão domiciliar “não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado”. “A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”, disse.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e segue submetido às regras do regime fechado. Apenas a filha Laura mora com ele; os demais filhos — Flávio, Eduardo, Carlos e Jair Renan — seriam beneficiados pela mudança.