Mesmo com prisão domiciliar humanitária — concedida nesta terça-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá direito a saídas pontuais para tratamento de saúde.
A determinação, que tem caráter temporário, foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia, que levou o ex-presidente a ser internado no dia 13 de fevereiro no Hospital DF Star, em Brasília. Ao fim de 90 dias, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar. A medida autoriza, embora haja exigência de permanência na residência, deslocamentos em situações médicas, desde que cumpridas regras de comunicação e controle.
Veja casos que permitem saída
Emergências médicas: Em caso de mal súbito ou necessidade de internação, o deslocamento é imediato. A defesa deve informar o STF e o CIME (Centro Integrado de Monitoramento) logo após o ocorrido.
Consultas e exames: Para atendimentos agendados, exames ou fisioterapia, é necessária autorização prévia do relator, com indicação de local, horário e previsão de retorno.
Monitoramento eletrônico: Bolsonaro deverá permanecer com tornozeleira eletrônica durante todo o deslocamento, inclusive em ambiente hospitalar.
Segurança e escolta: As saídas serão acompanhadas por equipe de segurança, com trajeto restrito entre a residência e a unidade de saúde.
O ministro enfatizou que a decisão tem caráter estritamente humanitário. Neste caso, para que Bolsonaro tenha recuperação do quadro clínico. A defesa deverá apresentar relatórios médicos semanais. O uso das saídas para fins não autorizados pode levar à revogação imediata do benefício e ao retorno ao regime fechado.