A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu tornar públicos os documentos recebidos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro. A retirada de sigilo inclui a de uma auditoria que analisa a atuação do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Master.
Quem anunciou a decisão foi o presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), após cobranças feitas durante a reunião desta terça-feira (24). Segundo ele, a consulta aos documentos enviados pelo TCU será tornada pública, com manutenção de sigilo apenas sobre as informações protegidas por lei.
“Nós estamos retirando o sigilo, e deixaremos o sigilo apenas para aquilo que for sigiloso na forma da lei, e não para a auditoria do Tribunal de Contas sobre o Banco Central, que é uma auditoria que a sociedade tem total interesse em conhecer. Não sei por que o próprio Tribunal decreta sigilo sobre uma auditoria que ele próprio fez”, diz Calheiros.
A cúpula criada pela CAE já apresentou algumas medidas para reforçar a regulação do sistema financeiro, ampliar a proteção da poupança popular e endurecer o combate a fraudes de grande proporção. As propostas incluem mudanças no papel do Fundo Garantidor de Crédito, mais regras para a oferta de títulos bancários em plataformas de investimento e o aumento do rigor penal para crimes financeiros.