A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (17), o julgamento do processo penal contra deputados federais e outros investigados por supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares. Ao todo, oito pessoas são rés na ação.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que os parlamentares integravam o “núcleo central” de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos. Na semana passada, o órgão pediu a condenação de três deputados citados no caso, enquanto as defesas negam envolvimento nos crimes.
O julgamento acontece em etapas. A primeira sessão foi realizada no último dia 10, a segunda acontece nesta terça (17) e há previsão de uma terceira sessão na quarta-feira. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresenta o relatório inicial, seguido pela manifestação da acusação e das defesas.
Após os debates, os ministros votam em ordem de antiguidade na Turma, começando pelo relator. Também participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino. A decisão é tomada por maioria simples, com pelo menos três votos.
Entre os principais acusados estão os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-deputado Bosco Costa. Eles respondem por corrupção passiva e por participação em organização criminosa. Outros investigados também são acusados de integrar o esquema ou de receber vantagens indevidas.
De acordo com a PGR, o grupo teria estruturado um esquema para direcionar emendas parlamentares a municípios em troca de propina. As investigações apontam que os acusados teriam solicitado cerca de R$ 1,6 milhão ao prefeito de São José do Ribamar (MA) em troca da liberação de aproximadamente R$ 6,6 milhões em recursos públicos.
A Procuradoria também pede, além da condenação, a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Caso haja absolvição, o processo será arquivado. Em qualquer cenário, ainda cabem recursos dentro da própria Corte.