Um projeto de lei relatado pelo deputado baiano Neto Carletto (Avante-BA) propõe a criação de categorias distintas de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de carros automáticos e manuais. A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por outras etapas no Congresso.
Pelo texto, candidatos que realizarem aulas e o exame prático em veículos automáticos poderão dirigir apenas esse tipo de carro, com a restrição registrada na habilitação. A mesma regra também se aplicaria a quem fizer a prova em veículos com câmbio manual.
Caso o motorista queira conduzir os dois tipos de veículos, o projeto prevê a realização de um curso complementar e de um novo teste prático. Após a aprovação, a CNH seria atualizada para permitir a condução tanto de carros automáticos quanto manuais.