A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (12) a condenação do ex-deputado Alexandre Ramagem pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio da União, ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele está foragido nos Estados Unidos.
A fuga de Ramagem aconteceu em setembro do ano passado, antes de ser condenado pelo Supremo a 16 anos de prisão na chamada trama golpista pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. O parlamentar fazia parte do chamado núcleo crucial que atuou para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas em 2022.
Na época, como era deputado, a Câmara decidiu suspender dois crimes contra Ramagem. Depois da perda do mandato, o Supremo retomou a análise da ação penal pelos dois crimes praticados após sua diplomação em dezembro de 2022. Os delitos incluem dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado — ambos praticados em 8 de janeiro de 2023.
Pedido da PGR
A PGR apresentou a chamada alegações finais, última manifestação antes do julgamento, e defendeu a condenação. “Não é demais recordar que todas essas condutas imputadas a Alexandre Ramagem já foram reconhecidas como criminalmente relevantes pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, restando apenas o reconhecimento do nexo de causalidade entre essas ações e o evento violento de 8.1.2023. Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Alexandre Ramagem Rodrigues concorreu, de forma relevante, para todos os crimes que lhe são imputados na denúncia”, diz o texto.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o fato de Ramagem ter sido eleito deputado “em nada enfraquece acusação de que ele buscava a manutenção ilegítima do governo derrotado. Ao orquestrar previamente ataques institucionais severos, inclusive ao sistema eletrônico de votação, o acusado tinha plena consciência do desdobramento social futuro de sua conduta, notadamente em caso da derrota de Jair Bolsonaro nas urnas”.
De acordo com a Procuradoria, o parlamentar, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, atuou para o processo de tensionamento da população contra as instituições democráticas e de disseminação de descrédito sobre o sistema eleitoral. “O episódio de 8.1.2023 foi o corolário direto do ambiente de radicalização que o réu ajudou, conscientemente, a pavimentar”. Com o pedido, o STF deve, agora, abrir prazo para que a defesa de Ramagem entregue sua última manifestação no processo.