O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira se entregou na manhã desta quarta-feira (11) para cumprir pena pelo processo que apura os atos antidemocráticos que resultaram na invasão das sedes dos três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.
Vieira — que se apresentou na Corregedoria da PM — passará pelo Instituto Médico Legal (IML) e depois será transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, mesmo complexo onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está detido. Outros quatro militares devem se entregar ainda nesta quarta-feira. São eles: Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Condenação
Os cinco foram condenados em 2025 a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, além da perda dos cargos públicos. A Procuradoria-Geral da República afirmou que os militares não agiram para evitar os ataques em janeiro de 2023, apesar de saberem dos riscos de invasões a prédios públicos.
A determinação de prisão imediata foi tomada pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o processo transitou em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
Determinação do STF
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.