O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta sexta-feira (6) que apresentará um requerimento solicitando o comparecimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), à comissão.
De acordo com o parlamentar, o pedido tem caráter institucional e pretende promover um diálogo entre os Poderes da República, diante dos efeitos da decisão judicial sobre o andamento da investigação parlamentar.
A iniciativa ocorre após Dino determinar a suspensão das quebras de sigilo fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, o ministro argumentou que houve erro no procedimento adotado pela comissão ao votar os requerimentos de forma conjunta, durante a sessão realizada em 26 de fevereiro de 2026. Segundo Dino, a votação “em bloco” impede que o ato seja considerado inválido para alguns casos e válido para outros, o que poderia gerar insegurança jurídica e questionamentos administrativos e judiciais, inclusive com risco de desconsideração das provas obtidas. “Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, afirmou.
A CPMI havia aprovado, no fim de fevereiro, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha referentes ao período entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de janeiro de 2026. Investigações da Polícia Federal apontam um suposto vínculo do empresário com lobistas investigados por participação em um esquema de fraudes que prejudicava beneficiários do INSS.
Ao defender a presença do ministro na comissão, Viana afirmou que, diante da relevância e dos impactos da decisão sobre os trabalhos do colegiado, é importante que o Congresso e a sociedade tenham conhecimento detalhado dos fundamentos jurídicos que motivaram a medida.