Um Projeto de Lei (PL) que destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos em saneamento básico foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A medida visa utilizar bens e valores apreendidos do tráfico de drogas e do crime organizado para combater a vulnerabilidade social em áreas carentes.
De autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Segundo Pedroso, a política de drogas não deve se restringir à repressão policial, mas também atuar na prevenção social.
“A melhoria das condições urbanas e sanitárias contribui para a redução de contextos de exclusão e marginalização, frequentemente associados ao aumento da exposição a situações de violência, criminalidade e uso problemático de drogas”, afirmou.
O Funad
O Fundo Nacional Antidrogas é abastecido, principalmente, pela alienação (venda) de bens confiscados de criminosos, como veículos, imóveis, joias e dinheiro em espécie. Atualmente, esses recursos financiam programas de prevenção, tratamento de dependentes e repressão ao tráfico. Com a mudança, parte desse montante poderá financiar redes de esgoto e água potável.
Andamento da proposta
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.