O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou nesta quinta-feira (5) que a Vale continue pagando o auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019.
A decisão foi tomada após a mineradora apresentar um recurso contra uma liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, em ação movida por associações que representam os atingidos.
A empresa recorreu por meio de um agravo de instrumento, alegando que quitou integralmente suas obrigações previstas no acordo judicial firmado em 2021. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso e determinaram a continuidade dos pagamentos às vítimas e aos atingidos pelos prejuízos ambientais, especialmente no leito do Rio Paraopeba.
Segundo os magistrados, o valor de R$ 4,4 bilhões previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral não foi suficiente para restabelecer condições financeiras equivalentes ou melhores às existentes antes do desastre. Com isso, os pagamentos deverão continuar por tempo indeterminado.
Relator do caso, o desembargador Leite Praça afirmou que as obrigações da mineradora não se encerraram com a assinatura do acordo.
“A questão a ser enfrentada não reside na data do rompimento, mas sim na persistência temporal dos danos. Embora o rompimento tenha ocorrido em janeiro de 2019, seus efeitos ambientais, econômicos e existenciais permanecem causando prejuízos concretos à população”, afirmou.
Em nota, a Vale declarou que não comenta processos em andamento, mas afirmou que “está adimplente em relação às suas obrigações”.
O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, deixou 272 mortos e devastou a bacia do Rio Paraopeba, sendo considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. O colapso espalhou cerca de 10,5 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na região.