Um Projeto de Lei (PL) que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas em supermercados está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os medicamentos não estarão diretamente nas gôndolas, deverão ser vendidos em farmácia ou drogaria, separados dos demais setores, e cumprir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto, que altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos, exige — além do ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia — outras medidas como:
presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
regras para medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa;
proibição da venda em bancadas ou gôndolas fora da área da farmácia; e
permissão do uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.
O PL já foi aprovado no Senado e agora precisa ser votado pelos deputados. Na Câmara, foram apresentados requerimentos de urgência para acelerar a análise da proposta.