O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal avalia a viabilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o país. A proposta surge como alternativa à crise enfrentada por sistemas financiados parcialmente pelos usuários e pelo poder público, cujas tarifas muitas vezes não cobrem os custos operacionais e a margem de lucro das empresas. A medida deve ser analisada em todo o território nacional antes de qualquer decisão.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Filho em enetevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC. Ele afirmou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda realiza um estudo de viabilidade econômica para avaliar mudanças no setor. Filho destacou que a implementação exigirá definição de fontes de recursos públicos e diálogo com estados e municípios.
Em outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica realizava um levantamento detalhado do transporte público, já adotando a tarifa zero em 136 cidades, principalmente de pequeno e médio porte. O objetivo é identificar maneiras mais eficientes de financiar o setor, considerado essencial para trabalhadores urbanos, e reduzir a sobrecarga financeira sobre os usuários.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece um marco legal para o transporte coletivo urbano. O texto prevê gestão compartilhada entre União, estados e municípios, destinação de recursos para gratuidades e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e qualidade. Segundo o relator, deputado José Priante (PMDB-PA),, as tarifas cobradas dos passageiros serão separadas da remuneração das empresas, garantindo eficiência sem transferir custos ao usuário.