A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que institui o pagamento de um abono natalino (13º salário) para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta altera a lei atual do programa para garantir o pagamento extra anual.
O texto — sugerido pela entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé — justifica que o abono é uma medida de justiça social para garantir um fim de ano mais digno às famílias vulneráveis, se comparando aos trabalhadores formais e aposentados que já recebem a gratificação natalina.
A proposta cita também dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023, que demonstram que os 10% da população com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes maior que a dos 40% mais pobres, o menor número desde o início da série histórica, iniciada em 2012.
“Fica evidente, portanto, a importância e a urgência da instituição do décimo terceiro no Programa Bolsa Família, não apenas como medida de justiça social, mas também para impulsionar a economia nacional por meio do estímulo ao consumo e à geração de empregos”, diz a justificativa do projeto.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Agora, deve ser analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.