A Justiça do Rio de Janeiro determinou novamente, nesta terça-feira (3), a prisão do cantor de funk e trap Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A decisão foi proferida pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal. Segundo o despacho, o artista teria descumprido as regras do monitoramento eletrônico ao violar a tornozeleira 22 vezes, o que caracterizaria desrespeito sistemático às medidas cautelares impostas anteriormente.
No documento, a magistrada afirma que houve “violações ao monitoramento eletrônico revelando um padrão reiterado de negligência com o equipamento”, com registros frequentes de fim de bateria por períodos prolongados nos meses de outubro e novembro de 2025.
Na segunda-feira (3), o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, revogou o habeas corpus que beneficiava o cantor. Para o Supremo Tribunal de Justiça, Oruam descumpriu reiteradamente o uso da tornozeleira ao permitir que a bateria descarregasse por longos períodos, o que teria dificultado a fiscalização judicial e demonstrado risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.
Segundo informações do G1, a Polícia Civil do Rio realiza diligências em diferentes endereços ligados ao cantor para cumprir o mandado de prisão.
No ano passado, o ministro havia determinado a soltura de Oruam ao considerar que a manutenção da prisão preventiva tinha fundamentação insuficiente e genérica. Agora, essa decisão foi revertida.
O artista é acusado de duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação no Rio. Com a nova decisão, volta a valer a prisão preventiva, que havia sido substituída por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa de Oruam, representada pelo advogado Fernando Henrique Cardoso, nega que tenha havido desligamento proposital do equipamento. Segundo ele, a tornozeleira apresentava problemas técnicos e o cantor foi chamado à Secretaria de Administração Penitenciária para realizar a troca.
Cardoso afirma que dados telefônicos indicam falhas no aparelho desde dezembro. Ele diz que, em 9 de dezembro, Oruam compareceu à Seap, onde técnicos constataram defeito no carregamento e substituíram o dispositivo, fato que estaria documentado oficialmente.
O caso teve início em 22 de julho de 2025, quando policiais civis da Delegacia de Repressão a Entorpecentes cumpriam mandado de busca e apreensão contra um adolescente suspeito de integrar o Comando Vermelho no bairro do Joá, Zona Oeste do Rio.
De acordo com a denúncia, Oruam e outros envolvidos teriam lançado pedras grandes contra os agentes a partir de um andar superior da residência, colocando em risco a vida de um delegado e de um oficial de cartório. Após o episódio, o grupo teria fugido em direção ao Complexo da Penha e feito publicações nas redes sociais desafiando as autoridades.
No recurso apresentado ao STJ, a defesa sustentou que as falhas na tornozeleira ocorreram por problemas pontuais de carregamento, sem intenção de descumprir as medidas judiciais. Também alegou que o cantor é primário, tem residência fixa, exerce atividade profissional regular e pediu, subsidiariamente, prisão domiciliar por motivos de saúde.
O ministro, porém, entendeu que o descumprimento reiterado das cautelares demonstra que medidas mais brandas não seriam suficientes, justificando o restabelecimento da prisão preventiva conforme o Código de Processo Penal.
Segundo Paciornik, a prisão não representa antecipação de pena, mas medida necessária para garantir o andamento do processo e a efetividade das decisões judiciais.
A defesa reforça que pretende comprovar no STJ que o equipamento apresentava defeitos recorrentes. Cardoso afirma que a própria Seap reconheceu o problema, trocou a tornozeleira e enviou o aparelho original para perícia após os supostos descumprimentos.