Os militares julgados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, podem perder suas patentes. No julgamento que se iniciou nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro também pode perder sua patente. A conclusão foi tirada por avaliação do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.
Leonardo destacou que a Constituição permite que, em caso de condenação nas justiças comuns com penas superiores a dois anos, os militares percam suas patentes. A perda do posto, no entanto, não é automática, cada caso ainda seria analisado pelo Conselho de Justificação.
“O que se analisa não é a conduta sob o ponto de vista criminal, propriamente dito, mas a conduta perante um tribunal de honra. Será que essa pessoa, nesse contexto, tem condições de manter um posto nas Forças Armadas do Estado brasileiro, tão prestigiosas e honrosas, como deve ser? É isso que é analisado pelo tribunal: se a conduta vai um passo além e fere completamente a hierarquia e a disciplina, que são os pilares institucionais da Justiça Militar”, disse o advogado.
Se o Conselho de Justificação, tribunal composto por oficiais das Forças Armadas, escolher pela perda da patente, a medida será encaminhada ao Ministério Público Militar. A depender do que será decidido, o órgão pode denunciar ou não ao Superior Tribunal Militar (STM), e este definirá a perda.