A Advocacia-Geral da União (AGU) está concluindo a contratação de um escritório jurídico nos Estados Unidos para tentar anular as penalidades aplicadas pelo governo de Donald Trump, como a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e punições a autoridades com base na “Lei Magnitsky”. Segundo a AGU, os profissionais atuarão “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”. As informações são do Estadão.
O objetivo é representar os interesses nacionais em cortes americanas e também junto à administração pública dos EUA. A medida busca equilibrar a influência de Eduardo Bolsonaro, que tem atuado para reforçar sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da investigação contra seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe. A AGU nega que os advogados atuem como lobistas.
A contratação, em fase final, ocorre após o governo Lula receber apoio de setores empresariais preocupados com os impactos das tarifas. Em resposta, a AGU publicou em 15 de julho uma portaria que regulamenta a escolha de escritórios estrangeiros “visando à defesa de interesse da República Federativa do Brasil em foro estrangeiro”.
O texto restringe a atuação a disputas jurídicas e exclui negociações ou busca de investimentos. A seleção é feita por uma comissão interna com base em critérios técnicos e dispensa licitação. Se necessário, outros órgãos públicos podem custear os serviços. Apesar das sanções, Moraes afirmou que não pretende recorrer judicialmente nos EUA.