O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (3), uma nova audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A sessão está prevista para as 10h e será transmitida pela TV Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube.
O encontro contará com representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes de 34 entidades, órgãos e associações. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Na ação, a associação questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede que o STF suspenda a iniciativa do governo federal. O objetivo é impedir a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em todo o território nacional.
Esta será a segunda audiência pública convocada por Fux para tratar do assunto. A primeira ocorreu em 26 de outubro e reuniu representantes de 26 entidades, incluindo integrantes do Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas e representantes do setor de apostas.
A nova rodada foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu a ampliação da participação de diferentes setores no debate. Segundo o órgão, a composição inicial tinha predominância de entidades esportivas e representantes de empresas de apostas. Na primeira sessão, clubes de futebol e casas de apostas favoráveis à retomada da atividade representaram 17 dos 26 participantes.
Ao acolher o pedido da AGU, neste domingo (1º), Fux afirmou que entidades contrárias à liberação das apostas também tiveram espaço para apresentar os impactos negativos da atividade. O ministro destacou que os prejuízos sociais relacionados às bets já foram considerados em outros julgamentos da Corte.