O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte coletivo gratuito aos fins de semana em todo o país. Segundo o petista, o financiamento da medida seria feito por meio do compartilhamento de emendas parlamentares.
O anúncio foi feito nas redes sociais, após o Senado aprovar a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com dois dias de descanso semanal. Lula relacionou as duas medidas à ampliação do tempo livre dos trabalhadores.
“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso para ter lazer, visitar família, passear e descansar mais, vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, afirmou.
Sobre o financiamento, o presidente defendeu a participação dos parlamentares. “Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, declarou.
Como funciona a tramitação de uma PEC
Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Diferentemente de um projeto de lei comum, uma PEC exige votação em dois turnos em cada Casa legislativa e o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada etapa: 308 deputados federais e 49 senadores.
Caso as duas Casas aprovem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Se houver alterações entre as versões aprovadas, o texto modificado deverá retornar à Casa anterior para nova análise.
Anúncio ocorre após outras promessas de campanha
Na reta final da campanha para o segundo turno, Lula também anunciou medidas voltadas a pequenos empreendedores e estudantes.
Na terça-feira (13), o presidente prometeu perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na dívida ativa da União e conceder um auxílio de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos em pequenos negócios. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou medidas relacionadas ao tema, incluindo a ampliação do limite de faturamento para enquadramento como MEI.
Lula também prometeu criar, caso seja reeleito, um programa Pé-de-Meia para universitários a partir de 2027. A proposta prevê pagamentos de R$ 700 durante dez meses e depósitos de R$ 2,5 mil em uma poupança ao fim de cada ano do curso.
Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal sem redução salarial. A proposta se tornou uma das bandeiras da campanha do presidente, e a expectativa informada no material é de que seja promulgada no início da semana seguinte.