O Comando da Aeronáutica negou acesso aos planos de voo do jato de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, referentes ao período em que ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro de 2025. Para justificar a decisão, a Força Aérea Brasileira (FAB) alegou que a divulgação dos registros poderia expor informações pessoais e comprometer a intimidade dos passageiros, com base no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê restrições de acesso por até 100 anos.
A negativa contrasta com uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), que, em maio, determinou que a Aeronáutica fornecesse registros de voos em Porto Seguro, na Bahia, com informações como prefixo, origem e destino das aeronaves. A controladoria considerou que os dados poderiam ser divulgados nos mesmos moldes de listas anteriormente disponibilizadas pela própria FAB.
O pedido, apresentado pelo UOL com base na LAI, abrangia o período de 10 a 20 de novembro de 2025 e solicitava os planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST, além de registros de alterações, atrasos e cancelamentos. O jato, um Falcon 7X avaliado em cerca de R$ 200 milhões, pertence a uma empresa ligada a Vorcaro.
Segundo a Aeronáutica, o itinerário de uma aeronave específica em datas determinadas permite identificar seus proprietários e usuários por meio do cruzamento com registros públicos. O órgão afirmou que ocultar os nomes não seria suficiente para impedir a identificação e acrescentou que o histórico de deslocamentos permitiria reconstruir os trajetos dos passageiros.
Em nota, a FAB declarou que não impõe sigilo às listas de passageiros, cuja gestão é de responsabilidade dos operadores das aeronaves.
Registros podem esclarecer mudança na viagem
Os documentos solicitados poderiam indicar quando a viagem de Vorcaro ao exterior foi planejada e em que momento sofreu alterações. Mensagens recuperadas pela PF mostram que, em 15 de novembro, o banqueiro perguntou a um contato salvo no celular como “Alexandre de Moraes BRASILIA” se já deveria “estar fora” na segunda-feira. As mensagens obtidas pela investigação não mostram a resposta.
Na noite daquele sábado, a empresa responsável pelo despacho do jato solicitou atendimento e autorização para pouso em Dubai. O planejamento ainda previa a chegada no dia 20, com saída de Milão, na Itália.
Documentos apresentados pela defesa de Vorcaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que a viagem passou por diferentes versões. Inicialmente, o plano previa a saída de Guarulhos na noite de 18 de novembro, com escala em Malta. Posteriormente, Vorcaro informou ao piloto que o embarque havia sido transferido para “amanhã à tarde”.
A versão final previa a decolagem às 20h30 de segunda-feira, 17 de novembro, e a chegada a Dubai no dia seguinte, também com escala em Malta. Naquela manhã, Vorcaro disse a diretores do Banco Central que lhe haviam pedido para “antecipar” a viagem para concluir a venda do Banco Master a investidores estrangeiros. Ele foi preso antes de embarcar.
Decisão da CGU segue outro entendimento
Em maio, a CGU analisou um pedido de acesso a informações sobre voos que pousaram e decolaram em Porto Seguro durante três dias de outubro de 2022. A FAB havia negado a solicitação sob o argumento de que os registros continham dados pessoais de terceiros.
A controladoria determinou que os dados fossem fornecidos com prefixo e matrícula das aeronaves, além de informações sobre origem e destino, seguindo o modelo de listas já divulgadas pela Aeronáutica. Uma dessas relações, publicada em 2025, reunia dados de aviões privados que pousaram e decolaram em Brasília desde 2020, com datas e horários.
A FAB cumpriu a determinação no fim de maio. Com os prefixos, é possível filtrar as listas e reconstruir a sequência de voos de uma aeronave.