O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconheceu nesta terça-feira (13) o registro do canal de WhatsApp “Exército do Lula” pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar disso, a ferramenta terá de aguardar 48 horas para retomar o envio de atualizações e permitir a entrada de novos seguidores.
A decisão foi tomada em um processo movido pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que questionou a regularidade do canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Inicialmente, Nunes Marques havia determinado a suspensão das atividades até que o endereço eletrônico fosse formalmente informado à Justiça Eleitoral.
Com a apresentação do endereço pela campanha de Lula nesta terça, o ministro considerou cumprida a exigência. A retomada, porém, permanece condicionada ao prazo previsto em resolução do TSE e ao cumprimento das regras de identificação dos responsáveis pela propaganda eleitoral.
O canal, que reúne mais de 4 milhões de inscritos, é utilizado para compartilhar áudios, vídeos e orientações a apoiadores do presidente. A ferramenta se tornou alvo de disputas judiciais entre as campanhas durante o segundo turno das eleições.
Campanha diz que registro não significa assumir controle do canal
Após formalizar o endereço eletrônico, a defesa de Lula afirmou ao TSE que a medida foi adotada para cumprir a determinação judicial. Segundo os advogados, o registro não significa que a campanha assumiu a administração do canal nem que reconhece que ele já integrava a propaganda eleitoral da candidatura.
A defesa sustentou que a ferramenta foi criada e é administrada por Janones e que “não está sob a supervisão direta da campanha”.
A campanha de Flávio, por sua vez, questionou o funcionamento do canal e alegou que a ferramenta era utilizada para disseminar conteúdos de desinformação.
Janones critica decisão de Nunes Marques
Em entrevista na Câmara dos Deputados nesta terça, André Janones criticou as decisões do presidente do TSE que atingiram o canal, mas afirmou não acreditar que o ministro tenha agido de má-fé.
“Eu fico em dúvida se realmente é má-fé. Eu acredito que talvez exista uma litigância de má-fé da campanha do Flávio. Eu não acredito que o ministro Kássio seja uma pessoa conhecedora de redes sociais, ele não é um blogueiro. Então eu acredito que ele foi induzido, talvez pela proximidade com o candidato, ele foi induzido”, declarou.
O deputado também cobrou explicações do magistrado sobre as decisões.
“O ministro deve explicações para a sociedade, não é pra mim ou para o presidente Lula, mas para a sociedade. Mas não acho que há má-fé por parte do ministro”, afirmou.
A advogada de Janones, Priscilla Sodré, informou que a defesa recorreu ao TSE contra a suspensão e contestou a aplicação do prazo de 48 horas ao canal.
“É uma decisão absurda: uma regra na resolução [prevê] que o canal de um candidato, que não é o caso, o deputado não é candidato. Uma vez informado no registro, só pode ser utilizado após 48 horas. Mas essa regra não deve ser aplicada a esse canal, é o que a gente defende”, disse.
A advogada também afirmou que existem canais de apoio a Flávio Bolsonaro que não foram informados no registro de candidatura e questionou a aplicação da regra ao caso. “Então é uma regra que o presidente do TSE está impondo, está criando, não existe precedente”, declarou.