A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para solicitar a apuração do uso de crianças em um vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) nesta segunda-feira (12), Dia das Crianças. A gravação reúne declarações de menores com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao partido, além de um apelo contra a reeleição do petista em 2026.
Duda pediu que o órgão verifique as condições de produção e divulgação do material, incluindo a necessidade de autorização judicial e o cumprimento das normas de proteção à infância. A parlamentar também solicitou providências caso sejam identificadas irregularidades. O pedido, no entanto, não significa que uma investigação tenha sido aberta ou que o deputado tenha cometido alguma infração.
O vídeo tem cerca de dois minutos e aborda temas como segurança pública, economia e política. Em um dos trechos, uma criança associa o presidente e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, a supostos desvios de dinheiro. Ao final, as crianças pedem que os eleitores não votem no PT e fazem referência ao segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A advogada Isabela Damasceno, especialista em Direito e professora universitária, explica que não há proibição absoluta à participação de crianças em manifestações políticas. Segundo ela, a questão jurídica está no possível uso da imagem dos menores para fins de propaganda eleitoral, especialmente quando o conteúdo apresenta ataques a adversários políticos.
A especialista afirma que a análise deve considerar a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação eleitoral. Ela também ressalta que a autorização dos pais, por si só, não afasta possíveis irregularidades, já que os direitos à imagem e à dignidade das crianças precisam ser preservados.
Caso sejam constatadas infrações, os envolvidos podem estar sujeitos a medidas como retirada do conteúdo, multas e outras sanções, conforme a participação de cada um e a gravidade do caso.
O MPMG, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a assessoria de Nikolas Ferreira foram procurados para comentar o episódio. O espaço segue aberto para manifestações.