O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (1º) que não participaria do debate da TV Globo, marcado para as 21h30. A desistência ocorreu após uma decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou regras relacionadas à ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Acabo de tomar a decisão de não ir ao debate da Globo em função da censura imposta ao evento pelo TSE. A imprensa tem que ser livre e as eleições limpas. Em breve mais detalhes”, disse Flávio.
A decisão de Flávio foi divulgada nas redes sociais minutos antes de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a TV Globo incluísse o candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, no debate.
Na publicação, Flávio afirmou que não participaria do confronto em razão da decisão da ministra Estela Aranha de proibir que a emissora colocasse uma cadeira vazia no lugar reservado para Lula durante o debate presidencial.
Lula não participaria do programa. Pelas regras acordadas com as campanhas, estava previsto que o púlpito destinado aos candidatos ausentes permanecesse vazio. A ministra Estela Aranha também proibiu que a emissora concedesse tempo para perguntas direcionadas a quem não comparecesse ao debate.
Sobre a regra que previa perguntas dos candidatos presentes ao participante ausente, a ministra afirmou que a medida tinha potencial para “criar situação de desequilíbrio entre os participantes”, com referências a políticos ausentes “sem possibilidade de resposta simultânea ou contraposição no próprio ambiente do debate”.
Na noite, a Globo informou ter recebido duas intimações judiciais relacionadas à realização do debate presidencial.
A primeira foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e atendeu a um pedido da coligação da candidatura de Lula, do PT, à Presidência da República.
A decisão tornou inválido o item das regras do debate que tratava dos candidatos ausentes.
A ata com as regras, assinada por todos os partidos, inclusive o PT, determinava que, em caso de ausência do candidato, o púlpito reservado a ele fosse mantido vazio no cenário, com uma placa que o identificasse. O documento também previa que, em uma das rodadas de tema livre, os candidatos presentes que assim desejassem formulassem, em 30 segundos, a pergunta que fariam ao candidato que não comparecesse.
A decisão da ministra Estela Aranha proibiu o púlpito com o nome de Lula e a formulação das perguntas que seriam feitas a ele.
A segunda intimação recebida pela Globo foi referente a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu a um pedido feito pelo partido Solidariedade sobre a participação de Renan Santos, do Missão.
As regras que estabelecem quais candidatos devem ser obrigatoriamente convidados para debates em rádio e televisão são determinadas por lei e regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.
Em atendimento a essa regra, a Globo havia convidado para o debate Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).
Uma outra decisão, tomada na terça-feira (29) pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, alterou o entendimento do próprio tribunal sobre a contagem de parlamentares no Congresso para fins de participação em debates e decidiu que Romeu Zema, do Novo, teria direito de participar.
Já a decisão do ministro Gilmar Mendes determinou a participação de Renan Santos, mesmo com o Missão, partido de Renan, tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional.
Diante das sucessivas decisões judiciais tomadas horas antes do debate, a Globo anunciou o cancelamento do encontro que seria realizado nesta quinta-feira.
Em comunicado, a emissora afirmou: “A Globo tem longa tradição na organização de debates eleitorais. Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil. Oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos. Nosso dever é o de promover a democracia.
Mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa tem de organizar os debates eleitorais. Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite.”
A emissora também agradeceu aos demais candidatos e afirmou que os esclarecimentos foram feitos em respeito aos eleitores e ao público que aguardava a oportunidade de acompanhar o debate.
“A Globo agradece aos demais candidatos e faz esses esclarecimentos em respeito aos eleitores e ao público que esperavam ter a oportunidade de ouvir propostas para o futuro do país.”