A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) remova, em até 24 horas, uma publicação no X que associa uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Na decisão, a ministra afirmou que Nikolas descontextualizou uma fala de Lula feita durante um discurso sobre prevenção e tratamento do câncer de próstata e a resistência dos homens à realização de exames médicos. Para Estela, a publicação deu à declaração uma “conotação inteiramente diversa” da original.
A ministra também determinou que o deputado não volte a publicar ou divulgar o mesmo conteúdo ou mídias “substancialmente idênticas”. O X foi notificado para remover a publicação no mesmo prazo e informar à Justiça Eleitoral as providências adotadas.
A ação foi apresentada pela Coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, que afirmou que Nikolas divulgou, na terça-feira (29), um trecho recortado da declaração de Lula e atribuiu à fala uma conotação sexual relacionada a crianças e adolescentes.
Segundo a coligação, o discurso completo mostra que Lula falava sobre a resistência dos homens aos exames preventivos e comparava esse comportamento ao acompanhamento médico realizado por mulheres. Na publicação questionada, Nikolas contestou essa interpretação e relacionou a declaração a meninas e a práticas criminosas envolvendo crianças.
Decisão é liminar
Estela Aranha afirmou que a publicação ultrapassa os limites de uma crítica política ou de uma discordância sobre a expressão utilizada por Lula. Segundo a ministra, o conteúdo poderia levar o público a entender que o presidente estaria fazendo referência, concordando ou normalizando crimes envolvendo crianças e adolescentes.
A relatora também destacou que a desinformação eleitoral pode ocorrer não apenas pela criação de uma informação falsa, mas pela forma como um conteúdo verdadeiro é apresentado.
Apesar da determinação, a ministra ressaltou a proteção ampla à liberdade de expressão no debate político, que permite manifestações críticas contra agentes públicos e governos.
A decisão é liminar e ainda será analisada pelo plenário do TSE. O processo também seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).