A ex-deputada federal Carla Zambelli recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter um habeas corpus preventivo que permita seu retorno ao Brasil durante o período das eleições de 2026 sem ser presa. O pedido foi protocolado nessa segunda-feira (21) pelos advogados Eduardo Mauricio, Pieremilio Sammarco e Alessandro A.
Segundo a defesa, a medida busca garantir que Zambelli possa entrar no país para exercer pessoalmente o direito de voto. A intenção também seria permitir que ela apoie a mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, que é candidata a deputada federal por São Paulo.
Os advogados afirmam que há risco concreto de prisão caso a ex-deputada retorne ao território brasileiro, em razão de ordens de prisão relacionadas às condenações impostas nas Ações Penais nº 2.428/DF e 2.415/SP.
Defesa cita caso Banco Master
Além do salvo-conduto, a defesa pede a suspensão dos atos de execução das condenações até o julgamento da PET 16.662/DF, que trata da troca de mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes e de uma suposta conduta ilegal atribuída ao magistrado. O processo ainda está em andamento no STF.
Os advogados também citam como fatos supervenientes uma decisão da Suprema Corte italiana relacionada ao processo de extradição de Zambelli e procedimentos que tramitam no STF envolvendo o caso Banco Master.
“A própria petição ressalva que a PET 16.662/DF não produziu conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes e que a investigação ainda está em andamento”, concluiu a defesa.