O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A medida foi determinada enquanto a Corte analisa a validade da candidatura, liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 4 votos a 3. O caso retoma a condenação de 2023, quando o TSE cassou o registro de Dallagnol e seu mandato de deputado federal por entender que ele deixou o Ministério Público Federal (MPF) enquanto respondia a processos internos que poderiam resultar em sua demissão, situação enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
Por que a campanha foi suspensa
Ao suspender a campanha, o ministro Floriano de Azevedo Marques apontou o risco de Dallagnol continuar fazendo campanha e utilizando recursos públicos enquanto a validade de sua candidatura ainda é discutida. Segundo a decisão, isso poderia confundir eleitores e gerar instabilidade caso ele fosse eleito e tivesse o registro posteriormente anulado, o que poderia levar a uma nova eleição no Paraná.
A liminar impede o candidato de realizar atos públicos, veicular propaganda no rádio e na televisão e receber ou utilizar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A medida permanece até o julgamento do processo pelo TSE.
Entenda o caso
Mesmo com a condenação, Dallagnol solicitou registro para disputar o Senado em 2026. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou a candidatura por 4 votos a 3. Partidos contestaram a decisão no TSE, que passou a analisar se o político pode concorrer novamente.
O ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu a campanha por meio de uma liminar publicada no sábado (19). Ele apontou riscos no uso de dinheiro público e na participação de uma candidatura que pode ser anulada. Também citou a possibilidade de confusão entre eleitores e de uma nova eleição no Paraná caso Dallagnol seja eleito e perca o registro posteriormente.
A medida proíbe atos públicos de campanha, propaganda no rádio e na televisão e o recebimento ou uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A decisão continua válida até o julgamento definitivo do caso pelo TSE.
A defesa afirma que o processo tramita sob sigilo e que os advogados não tiveram acesso aos autos antes da suspensão. Dallagnol também questionou a participação do ministro Dias Toffoli e classificou a decisão como ilegal.