O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu liminarmente a campanha do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e publicada na noite deste sábado (19), impede a realização de atos eleitorais até o julgamento de um recurso contra o registro da candidatura.
Segundo a Folha de S.Paulo, a medida também proíbe Dallagnol de utilizar recursos públicos, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e participar de debates.
O ministro apontou indícios de que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contrariou um entendimento anterior do TSE ao autorizar a candidatura. Em 2023, a corte considerou o ex-deputado inelegível por entender que ele deixou antecipadamente o Ministério Público Federal para evitar possíveis procedimentos disciplinares que poderiam comprometer sua candidatura, o que configuraria fraude à Lei da Ficha Limpa.
Ao analisar o registro para 2026, o TRE-PR considerou que os procedimentos administrativos contra Dallagnol foram arquivados sem aplicação de punições e que a decisão de 2023 não estabelecia impedimento automático para a eleição deste ano.
Floriano de Azevedo Marques, porém, avaliou que os desdobramentos posteriores não afastam, por si só, a possível fraude na exoneração. Para o ministro, a ausência de mudanças relevantes na situação jurídica do candidato recomenda a manutenção do entendimento anterior.
A liminar foi concedida após pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, formada por PDT, PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade.
Defesa vai recorrer
Dallagnol afirmou que vai recorrer da decisão. A defesa questiona a atuação do relator e menciona a proximidade dele com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, citando reportagem da Folha de 2023 sobre a influência de Moraes na indicação de Floriano ao TSE.
Os advogados também alegam que a decisão foi tomada sob sigilo, sem que o candidato fosse ouvido, e afirmam que ainda não tiveram acesso integral ao pedido que motivou a medida.
A defesa sustenta, ainda, que a liminar contraria uma decisão de Floriano em um caso de 2024, no Paraná, na qual o ministro teria defendido que dúvidas razoáveis sobre inelegibilidade fossem interpretadas em favor do direito de ser votado.
Dallagnol ganhou projeção nacional como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022.