As Casas Bahia pagaram ao menos R$ 11,6 milhões em propina para obter ressarcimentos fraudulentos de ICMS em São Paulo, segundo investigação do Ministério Público estadual. O valor foi identificado em uma planilha apreendida por promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec).
A informação é de Ramiro Brites, do Metrópoles. De acordo com a investigação, os pagamentos ocorreram de forma sistemática. Além de uma primeira operação que envolveu R$ 2,98 milhões, revelada anteriormente pela coluna, a varejista teria repetido o procedimento pelo menos outras seis vezes entre 2022 e 2023.
O esquema era conduzido por advogados tributaristas e servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Em troca de subornos, os envolvidos antecipavam ressarcimentos de ICMS e aumentavam os valores dos créditos concedidos às empresas.
Na sexta-feira (18), o Ministério Público denunciou o ex-número três da Fazenda paulista, André Weiss, os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada, além do advogado João André Buttini de Moraes. Eles foram acusados de organização criminosa e corrupção passiva.
Os créditos tributários obtidos podiam ser revendidos entre empresas na forma de direitos creditórios. Segundo a investigação, os integrantes do esquema também orientavam empresários na busca por compradores desses créditos.
Planilha detalha valores
A planilha foi encontrada durante uma busca e apreensão na casa de Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã que participou do esquema até se aposentar e firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.
O documento indicava os percentuais de propina cobrados em cada procedimento fraudulento. Nas operações, os pagamentos correspondiam a 1,2% do valor obtido com o ressarcimento de ICMS. No primeiro procedimento envolvendo as Casas Bahia, a taxa teria sido de 1,5%.
A investigação também identificou pagamentos do Dia Supermercado. Em 2023, a empresa teria desembolsado mais de R$ 1,4 milhão para obter vantagem tributária. Em nota, a varejista afirmou que desconhecia a operação e que contratou um escritório de advocacia tributária para prestar assessoria e tratar dos assuntos relacionados ao caso.
As apurações sobre o esquema também alcançaram empresas como Ultrafarma e Fast Shop, cujos proprietários e executivos chegaram a ser presos no ano passado. Um dos denunciados, Artur Gomes da Silva Neto, teria utilizado a mãe como intermediária na constituição da empresa Smart Tax. Segundo a investigação, seu patrimônio saltou de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2021 e 2023.
O que dizem as empresas e o governo
As Casas Bahia informaram que criaram, em março de 2026, um Comitê Independente de Investigação para apurar o caso. A companhia declarou que permanece à disposição das autoridades e que repudia qualquer ato ilícito.
A empresa está em recuperação judicial e informou ter acumulado mais de R$ 17 bilhões em dívidas. No texto original, consta ainda a convocação de uma assembleia de acionistas para o dia 19, com o objetivo de confirmar o pedido de recuperação apresentado em agosto.
O escritório Buttini Moraes afastou João André Buttini de Moraes para que ele se dedique integralmente à própria defesa. Em nota, a defesa afirmou que pretende demonstrar a inocência do advogado e esclarecer os fatos durante o processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Já a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo declarou que colabora com as investigações desde o início da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025.
Segundo a pasta, cinco envolvidos foram demitidos, um foi exonerado e 23 servidores foram afastados sem remuneração. Ao todo, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).