O ministro Dias Toffoli determinou, nesta segunda-feira (31), uma série de restrições à campanha presidencial de Renan Santos (Missão). A decisão cautelar proibe o candidato de fazer propaganda eleitoral na internet, participar de debates e receber novos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A medida, no entanto, não representa, por enquanto, o indeferimento da candidatura de Renan Santos à Presidência da República.
A medida foi tomada após o ministro apontar irregularidades na informação de perfis e endereços eletrônicos utilizados pela candidatura. Segundo Toffoli, Renan Santos e sua chapa deixaram de comunicar tempestivamente à Justiça Eleitoral contas que estariam sendo usadas para propaganda.
Pelas regras eleitorais, os endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados na campanha devem ser informados à Justiça Eleitoral. Perfis criados posteriormente também precisam ser comunicados, e a propaganda só pode começar após o prazo previsto pela regulamentação.
Na decisão, Toffoli afirmou que os candidatos haviam sido alertados sobre a obrigação e que a utilização dos perfis para campanha dependia da comunicação prévia à Justiça Eleitoral.
“O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis”, afirmou o ministro.
Segundo o magistrado, um dos perfis atribuídos a Renan Santos, com cerca de 2,4 milhões de seguidores, estaria veiculando propaganda eleitoral e aparecendo em recomendações relacionadas a outros candidatos.
Agora, Renan Santos e o partido Missão terão 24 horas para informar quando cada perfil passou a ser utilizado para propaganda eleitoral e esclarecer se existem outras contas usadas pela campanha.
O que Renan está proibido de fazer
Com a decisão, Renan Santos está proibido de realizar propaganda eleitoral pela internet utilizando perfis e endereços que não tenham sido informados no prazo à Justiça Eleitoral. O candidato também não poderá usar novas contas, perfis de terceiros ou outros canais digitais para divulgar a campanha.
A suspensão inclui ainda o recebimento de novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundão Eleitoral, e impede gastos com recursos que já tenham sido destinados à chapa.
Renan também não poderá participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação enquanto a medida estiver em vigor.
Candidato promete recorrer
A decisão ocorreu depois de Toffoli ter retirado de pauta, no fim de semana, o julgamento do pedido de registro da candidatura de Renan Santos por apontar indícios de irregularidades.
A defesa do partido Missão contesta a decisão e afirma que ela é “nula”. Segundo a legenda, não caberia ao relator analisar de ofício supostas irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral durante o processo de registro da candidatura.
O partido nega ter omitido informações e afirma que todas as redes sociais que seriam utilizadas na campanha foram comunicadas à Justiça Eleitoral. De acordo com a defesa, alguns perfis foram informados posteriormente porque só depois passaram a ser destinados à propaganda eleitoral.
Renan Santos também negou irregularidades e criticou a decisão. Em resposta à Jovem Pan, o candidato classificou a medida como “um absurdo”. “É uma decisão de ofício que derruba uma campanha inteira. Um absurdo”, afirmou.
A campanha informou que pretende recorrer da decisão por meio de um mandado de segurança.